Termos de Serviço do Wi-Fi para Clientes

Este termo estabelece as condições de uso da rede Wi-Fi disponibilizada gratuitamente pela Clínica Damas aos seus clientes, mediante a concordância com as cláusulas aqui descritas. Ao utilizar o serviço, você também consente, de forma opcional, com o recebimento de comunicações promocionais e informativas. Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade do Wi-Fi.

Definições

• Serviço: acesso gratuito à rede Wi-Fi da Clínica Damas, disponibilizado aos clientes dentro de suas dependências.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize o Serviço, mediante concordância com os presentes termos.
• Dispositivo: qualquer equipamento com capacidade de conexão à Internet, como celulares, tablets ou notebooks.
• Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na LGPD.
• Registros de Conexão: conjunto de informações referentes à data, hora, duração e endereço IP utilizado durante a conexão ao Serviço.
• Conteúdo Inapropriado: qualquer material que viole a legislação brasileira ou as diretrizes descritas nestes termos, como pornografia, discurso de ódio ou apologia ao crime.

1. Extensão do Serviço

• 1.1. A Clínica Damas não recomenda ou endossa nenhum site ou serviço acessado por meio da rede Wi-Fi, sendo o uso desses recursos de total responsabilidade do usuário.
• 1.2. Não temos responsabilidade ou controle sobre os Serviços de Internet que você acessa e não garantimos que quaisquer serviços estejam livres de erros ou vírus.
• 1.3. Não temos responsabilidade ou controle sobre as informações que você transmite ou recebe por meio do Serviço.
• 1.4. Salvo para fins de evitar crimes ou ameaças à segurança da rede, não examinamos o uso que você faz do Serviço ou a natureza das informações que você envia ou recebe.
• 1.5. Não garantimos:
  • a disponibilidade do Serviço;
  • a velocidade com que as informações podem ser transmitidas ou recebidas por meio do Serviço;
  • que o Serviço será compatível com seu equipamento ou com qualquer software que você utilize.
• 1.6. Embora tomemos medidas razoáveis para garantir a segurança do Serviço, não garantimos a segurança das informações que você possa transmitir ou receber por meio do Serviço.
• 1.7. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, retirar o Serviço ou alterar suas especificações.

2. Seu Uso do Serviço

• 2.1. Você não deve usar o Serviço para acessar Serviços de Internet ou enviar ou receber e-mails que:
  • contenham linguagem ou material obsceno, profano ou abusivo;
  • sejam difamatórios, ameaçadores ou intimidatórios;
  • contenham material pornográfico ou ofensivo;
  • violem os direitos de terceiros;
  • sejam ilegais ou inadequados.
• 2.2. Respeite os direitos autorais ao usar conteúdos da Internet.
• 2.3. Poderemos suspender o serviço caso viole estas disposições.

3. Atividade Criminal

• 3.1. Você não deve usar o Serviço para atividades ilegais.
• 3.2. Podemos, sempre que necessário e conforme a lei, colaborar com autoridades fornecendo registros técnicos para investigações.

4. Restrições Técnicas e de Conteúdo

• 4.1. O Serviço pode ter restrições técnicas, como bloqueio de sites ou aplicativos considerados inapropriados, perigosos ou que consumam excessiva largura de banda (ex: torrents ou streaming em alta resolução).
• 4.2. O acesso à rede Wi-Fi pode ser limitado em tempo ou velocidade, visando garantir o bom funcionamento do serviço para todos os usuários.

5. Atualizações dos Termos

• 5.1. Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças técnicas, legais ou de políticas internas.
• 5.2. Ao continuar utilizando o Serviço, você concorda com eventuais alterações automaticamente.
• 5.3. A versão mais atualizada sempre estará disponível neste endereço eletrônico.

6. Penalidades

• 6.1. O descumprimento destes termos poderá resultar em:
  • a suspensão imediata do acesso à rede Wi-Fi;
  • bloqueio temporário ou permanente do dispositivo infrator;
  • comunicação às autoridades competentes, quando configurada infração penal ou civil.
• 6.2. A Clínica Damas reserva-se o direito de adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, inclusive para reparação de danos causados pelo uso indevido do Serviço.

7. Disposições Gerais

• 7.1. O uso do Serviço está sujeito às leis brasileiras aplicáveis, incluindo, mas não se limitando ao:
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Lei de Crimes Informáticos (Lei nº 12.737/2012);
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• 7.2. Atos como disseminação de malware, fraudes eletrônicas, violação de privacidade, invasão de sistemas ou tentativa de obtenção indevida de dados poderão ser enquadrados criminalmente.
• 7.3. O usuário declara estar ciente das consequências legais decorrentes do uso do Serviço e assume integral responsabilidade por suas ações.
• 7.4. As partes elegem o foro da Comarca de Itapetininga, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou questões não resolvidas administrativamente.

Ao utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições aqui estabelecidos.